A cooperação regional
Antecedentes
Desde sua criação, o CIC, Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países
da Bacia do Prata, concentrou-se nas áreas de interesse comum dos cinco
países facilitando a realização de estudos, programas e obras de infraestrutura
em assuntos de hidrologia, recursos naturais, transporte e navegação, solos e energia.
O estudo integral dos recursos naturais da Bacia do Prata realizado pela OEA na década de 1970 foi particularmente importante. Permitiu orientar ações dos países para o aproveitamento de potencialidades de energia e transporte e também registrou zonas ambientalmente críticas, como as sub-bacias dos rios Pilcomayo e Bermejo, caracterizadas pelos maiores índices mundiais de erosão e transporte de sedimentos, ou a sub-bacia do Alto Paraguai-Pantanal, pelo valor do seu ecossistema de zonas úmidas e seu papel-chave para a regulação hídrica do conjunto da Bacia do Prata.
Por sua vez, no marco do Tratado da Bacia do Prata foram integrados e subscritos uma série de acordos complementares que levaram à criação de diferentes instituições e agências com competências específicas na Bacia do Prata, como o FONPLATA, seu instrumento financeiro, e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH).
O Tratado reconhece também a possibilidade de outros acordos binacionais ou trinacionais independentes para atender assuntos de interesse específico dos seus membros, dando lugar a numerosos órgãos e programas.
A institucionalidade para a integração regional foi fortalecida depois pelo Tratado de Assunção, que
em 1995 criou o Mercosul, destinado a incentivar o comércio intrarregional e
internacional dos países que o integram.
A gestação de consensos relacionados aos problemas comuns da Bacia do Prata
implicou um longo processo de encontros de intercâmbio.
Rumo à elaboração de um instrumento de gestão
A necessidade de contar com uma capacidade técnica de gestão na Bacia do
Prata foi reconhecida em dezembro de 2001, quando a Unidade de Projetos do Sistema
da Bacia do Prata foi encarregada de elaborar um Programa Marco dentro
de uma visão comum dos cinco países, para incentivar o desenvolvimento sustentável
em cenários de curto (5 anos), médio (10 anos) e longo prazo (mais de 15 anos).
O Programa Marco deveria ter as seguintes finalidades:
- contar com um marco de atuação coordenada, para projetos de interesse comum dos países de Bacia do Prata;
- realizar projetos na área de gestão de recursos hídricos e selecionar ações concretas priorizadas adequadamente;
- remarcar a importância dos problemas de inundações e de secas, entre outros, na problemática da Bacia do Prata;
- abordar a gestão sustentável dos recursos hídricos, trabalhando com um enfoque de bacia hidrográfica e promover essa abordagem buscando desenvolver iniciativas de interesse regional identificadas como prioritárias por dois ou mais países; e
- levar em consideração o Tratado da Bacia do Prata, seu sistema institucional, os projetos e programas existentes vinculados ao sistema, de forma a evitar duplicações e a complementar e colaborar com o marco existente do CIC.
O CIC solicitou o apoio do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (FMAM ou GEF, sua sigla em inglês) para a preparação do Programa Marco. Além disso, os países da Bacia do Prata fizeram suas próprias colaborações, além de outras contribuições como as pactuadas principalmente com a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o FONPLATA.
A preparação do Programa Marco foi realizada pelo CIC, com o apoio técnico e administrativo do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Organização dos Estados Americanos (DDS-OEA), levando em consideração as orientações programáticas do FMAM, com a atuação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência de execução, sob as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho Diretor do Programa.
Os seminários de preparação do Programa Marco contaram com a participação
de especialistas dos cinco países da Bacia do Prata.
