Visão da Bacia

Aspectos críticos

As estratégias de ações na região se baseiam numa ética que busca unir o politicamente viável com o socialmente equitativo na gestão de água.

A intervenção humana acelerou dinâmicas naturais e introduziu desequilíbrios ambientais que diminuem a eficiência dos esforços de desenvolvimento, ampliam os problemas sociais, ameaçam em geral sua sustentabilidade ao mesmo tempo em que deterioram e corroem seus recursos físicos e biológicos.

Os aspectos críticos são:

• A variabilidade e a mudança climática: que requerem melhorar o conhecimento e a previsão da disponibilidade hídrica para avaliar as vulnerabilidades dos sistemas e as necessidades de adaptação. 
• As inundações e secas: necessidade de identificar zoneamento de áreas de inundação, fortalecimento de redes de monitoramento, programas de alerta de eventos hidrológicos extremos e gestão do risco. 
• O desenvolvimento agrícola: impacto dos sedimentos e contaminantes difusos na produção, e a necessidade de incentivos para o uso de práticas sustentáveis. 
• A biodiversidade em áreas úmidas e a pesca: monitoramento de zonas úmidas e ecossistemas fluviais, programas para a gestão da pesca e criação de grupos de pesquisa regional.  
• O saneamento ambiental das cidades: levando em consideração o desenvolvimento de estratégias regionais para estabelecer um plano integrado de água potável, esgotos, drenagem urbana, resíduos sólidos e contaminação industrial.  
• Navegação: estabelecendo uma agenda positiva e acordos internacionais para a regulação de águas de lastro em portos e em vias da região.

Barreiras a serem superadas

Esta Visão integrada da Bacia do Prata passa, necessariamente, pelo reconhecimento do ciclo hidrológico completo e, portanto, de suas relações com os fatores que definem e caracterizam o clima no curto e médio prazo (variabilidade climática) e no longo prazo (mudança climática).

De acordo com a Visão integrada e as análises realizadas com forte envolvimento dos principais atores sociais na Bacia do Prata, os fatores e barreiras a serem superados são os relativos a:

• Marcos legais diversos e desarticulados: cada país possui uma estrutura jurídica diferente, em geral não são consideradas as interrelações que existem entre a água, o clima e o solo, não existem regulamentações harmônicas sobre qualidade de águas e só existe uma fraca coordenação entre as instituições responsáveis. 
  
•  Institucionalidade fraca: o CIC tem claras atribuições para o planejamento, a coordenação da gestão e o seguimento das ações, mas é fraco tecnicamente, embora tenha sido fortalecido em seu novo estatuto de 2002. As instituições nacionais atuam sobre os assuntos comuns com prioridade nacional e com poucas capacidades para verter no CIC as atividades definidas em seu contexto. Foram identificadas assimetrias nas capacidades institucionais para a gestão integrada do recurso. 
  
• Falta de uma visão para a gestão integrada dos recursos hídricos que busque superar os enfoques setoriais e parciais no momento de resolver os problemas. Falta informação em zonas-chave da Bacia do Prata. 
  
• Mudança no uso do solo: gerou, em parte, a expansão da fronteira agrícola, o desmatamento, a erosão dos solos, e tem incidência no clima no âmbito local e efeitos ainda não bem definidos sobre o clima regional e global. 
  
• Limitações nas tecnologias utilizadas na produção agrícola e outras, que terminam em desmatamento, queimadas e emissão de gases de efeito estufa. Aumenta a erosão de solos e a sedimentação em vias navegáveis e represas e um maior uso de agroquímicos sem conhecimentos adequados sobre o impacto nas águas.  
  
• Modelos descoordenados de gestão de represas: as represas produzem energia e regulam a dinâmica hídrica dos rios. Os modelos de gestão de represas ainda apresentam limitações para a operação multifocal do sistema integrado de água e clima. 
  
• Interferências na dinâmica dos ecossistemas fluviais: em alguns trechos são constatadas situações de superexploração de espécies da fauna aquática. A construção de represas causou impactos nas migrações de peixes, em sua dinâmica biológica e nas cadeias tróficas dos ecossistemas. A introdução de espécies exóticas, como o “mexilhão dourado” acarreta impactos negativos sobre as barragens e açudes de água. 
  
• Padrões de desenvolvimento urbano em condições de escassez de recursos e populações marginalizadas: que incide na falta de tratamento de resíduos sólidos e de esgotos, que constituem fontes de contaminação, com impacto no abastecimento de água para as populações. A grande urbanização e a impermeabilização do solo geraram novos fenômenos de inundações urbanas com efeitos catastróficos. 
  

Embora estas problemáticas e as barreiras identificadas ocorram em forma generalizada na Bacia do Prata e necessitem de ações a escala regional, essas manifestações se identificam com particularidades em diferentes sub-bacias.

Bases para a Visão
A elaboração de uma Visão da Bacia do Prata compartilhada pelos cinco países que a integram levou em consideração as recomendações das Metas de Desenvolvimento do Milênio e o Relatório sobre Água para o Século XXI: Da visão à ação - América do Sul, elaborado pelo Comitê Técnico Assessor para a América do Sul da Associação Mundial da Água.